De acordo com a Constituição, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis, indisponíveis e seus direitos sobre elas são imprescritíveis. O marco temporal, porém, não está presente na Constituição brasileira.
O voto mais recente foi do ministro Alexandre de Moraes, que decidiu contra a criação do marco temporal, mas propôs mudanças em relação à indenização a ser paga pela União a proprietários de terras ocupadas por indígenas. Essa proposta tem agradado ruralistas e causado críticas por parte dos indígenas.
O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que representou o governo Jair Bolsonaro no processo do marco temporal. O relator do processo é o ministro Edson Fachin, que foi o primeiro a votar contra a tese do marco temporal. Segundo Fachin, a proteção constitucional aos direitos indígenas não depende da existência de um marco.
A ação do marco temporal é de repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo STF será aplicada a todos os processos similares sobre o tema. Esse julgamento é de grande importância, pois definirá os critérios para a demarcação de terras indígenas no país.
No Congresso, um projeto de lei sobre o marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo Senado. Ambientalistas criticam o projeto, pois alegam que ele dificulta a demarcação de terras indígenas, enquanto a bancada ruralista defende a proposta, afirmando que ela dá segurança jurídica ao agronegócio.
Os que são contra o marco temporal afirmam que o direito dos indígenas a suas terras já constava em legislações anteriores e na Constituição de 1934. Há também temores de que o marco temporal incentive desmatamento, grilagem e conflitos em terras indígenas.
Já os que são a favor do marco temporal argumentam que ele traz definição e segurança jurídica para a ocupação de terras por indígenas. Além disso, alguns extremistas levantaram a “tese de Copacabana”, que afirma que todo o Brasil poderia ser reivindicado como terra indígena, gerando insegurança sobre a propriedade de imóveis. Entretanto, essa tese não considera os requisitos necessários para a demarcação de um território indígena.
O julgamento no STF e o debate no Congresso revelam a importância e a complexidade do tema do marco temporal, que envolve questões fundiárias, ambientais e direitos dos povos indígenas. A decisão final terá um impacto significativo na demarcação de terras indígenas no Brasil.
