O prazo estabelecido tem como objetivo promover uma maior igualdade salarial entre os gêneros e incentivar as empresas a adotarem práticas transparentes em relação à remuneração de seus colaboradores. A medida visa combater a discrepância salarial, que geralmente prejudica as mulheres em seus locais de trabalho.
O projeto que resultou na aprovação da Lei 14.611/2023 teve as senadoras Zenaide Maia (PSD-RN) e Teresa Leitão (PT-PE) como relatoras no Senado. O PL 1085/2023, que deu origem à lei, teve como objetivo principal estabelecer políticas eficazes para reduzir as desigualdades salariais e promover a equidade de gênero no mercado de trabalho.
A legislação também estabelece que as empresas devem disponibilizar informações detalhadas sobre a remuneração de seus funcionários, de forma a garantir a transparência e possibilitar uma análise mais precisa das diferenças salariais entre homens e mulheres. Além disso, a divulgação desses dados pode servir como um estímulo para que outras companhias adotem práticas semelhantes e contribuam para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.
Com a aproximação do prazo final, as empresas sujeitas a essa obrigação devem se atentar para o cumprimento dessa exigência legal, a fim de evitar possíveis penalidades financeiras. A não conformidade com a legislação pode resultar em prejuízos significativos para a empresa, além de possíveis impactos em sua reputação no mercado. Portanto, a atenção e a prontidão para cumprir a legislação são fundamentais para evitar quaisquer transtornos decorrentes do descumprimento da lei.
O cumprimento dessa regulamentação é fundamental para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva. Portanto, a adesão e o fiel cumprimento da Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres representam um passo importante na direção da eliminação das disparidades salariais de gênero, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade.
