Esse novo instrumento representa um marco importante na transparência dos números que envolvem os incentivos fiscais no Brasil. Anteriormente, o debate sobre a redução desses benefícios era pautado por números conflitantes entre a Receita Federal e as empresas. Com a Dirbi, as empresas passam a ser responsáveis por informar aos fiscais o montante economizado em impostos devido aos incentivos fiscais, com multas de até 30% do valor do benefício em caso de informações incorretas.
Essa novidade traz à tona a necessidade urgente de um ajuste fiscal nas contas públicas, visto que as despesas com benefícios tributários representam um peso significativo para o orçamento do governo. Apesar das tentativas, até o momento, as reformas estruturantes necessárias para lidar com esse problema não avançaram, deixando o corte de gastos tributários como uma alternativa para a redução do déficit fiscal.
A Dirbi também tem potencial para auxiliar na identificação de possíveis desvios e na fiscalização dos benefícios concedidos, garantindo uma ação mais rápida do governo em caso de irregularidades. Além disso, a declaração é vista como um passo importante para a implementação de um controle mais eficaz dos benefícios e uma potencial redução dos privilégios concedidos.
Diante do cenário econômico desafiador do país, a Dirbi surge como uma ferramenta essencial para a transparência e a gestão responsável dos incentivos fiscais, contribuindo para um ambiente mais equilibrado e justo para todos os agentes econômicos envolvidos. A necessidade de revisão desses gastos tributários se mostra crucial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar cortes em políticas importantes devido a privilégios concedidos através dessas renúncias.
