Segundo informações do MPF, as empresas concordaram em seguir novas regras de voos, como manter alturas mínimas de voo, respeitar distâncias específicas da orla e de monumentos, como o Cristo Redentor, e seguir rotas de voo predeterminadas. O acordo foi estabelecido após um inquérito civil instaurado em abril de 2023, que envolveu a sociedade civil, o poder público e representantes das operadoras de serviços aéreos em audiências e reuniões.
Durante o período de um ano de vigência do acordo, a eficácia das novas regras será avaliada, especialmente nos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá e Urca, que são os mais afetados pelos sobrevoos. As empresas também deverão manter a aeronave afastada do Cristo Redentor em uma distância entre 600 e 800 metros a partir da altitude de 2.000 pés, além de outras medidas restritivas.
Além disso, as empresas comprometeram-se a criar uma associação para regulamentar e fiscalizar as atividades de voos panorâmicos e turísticos no Rio de Janeiro. Um manual de treinamento para orientar as empresas a reduzir o ruído das aeronaves também deverá ser desenvolvido no prazo de 180 dias. O descumprimento das normas pode acarretar em multas de até R$ 10 mil para as empresas infratoras.
Para o procurador da República, Sergio Gardenghi Suiama, o acordo representa um avanço diante da falta de normas ambientais específicas para os voos panorâmicos na cidade. Ele ressaltou a importância da avaliação do impacto das medidas no período de um ano e a possibilidade de adoção de novas ações caso a redução da poluição sonora não seja satisfatória. Empresas que não aderirem ao TAC poderão ser alvo de ações civis públicas no futuro.
