De acordo com o relator do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida tem o potencial de estimular o setor da construção civil. Isso porque, ao permitir que as empresas que possuem imóveis próprios para aluguel entrem no Simples Nacional, essas empresas se beneficiariam de uma carga tributária mais simplificada, o que poderia se traduzir em uma redução de custos e, consequentemente, em um impulso para o setor.
O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que simplifica o pagamento de impostos, unificando em uma única guia o recolhimento de diversos tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS, Cofins, entre outros. Para as micro e pequenas empresas, adotar o Simples Nacional pode representar uma simplificação no cumprimento das obrigações fiscais e uma redução na carga tributária.
Até então, as empresas que possuíam imóveis próprios para aluguel não podiam aderir ao Simples Nacional, sendo obrigadas a cumprir outras formas de tributação. Com a aprovação desse projeto de lei, essas empresas passam a ter a opção de ingressar nesse regime simplificado.
A expectativa é que essa medida estimule o crescimento do setor imobiliário, facilitando a regularização de empresas que atuam na locação de imóveis. Além disso, a adesão ao Simples Nacional pode atrair novos empreendedores para o mercado, já que a simplificação na carga tributária é um atrativo para as micro e pequenas empresas.
No entanto, é importante ressaltar que essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado para entrar em vigor. Caso aprovada, empresas com imóveis próprios para aluguel terão a opção de aderir ao Simples Nacional, o que poderá contribuir para o desenvolvimento do setor da construção civil e do mercado imobiliário como um todo.
