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Empresária reivindica mais de 80% das terras de Jericoacoara, no Ceará, em acordo polêmico com o Governo estadual

Em recente polêmica envolvendo a propriedade de terras na Vila de Jericoacoara, no litoral do estado do Ceará, uma empresária alegou ser a dona de cerca de 83% das terras da região. Iracema Correia São Tiago apresentou documentos ao Governo do Ceará em julho de 2023, afirmando que seu então marido adquiriu os terrenos em 1983, totalizando 714 hectares na área, sendo 73,5 hectares dentro da Vila de Jericoacoara.

Após uma série de negociações, um acordo foi firmado entre as partes, resultando na cessão de 49 mil metros quadrados pelo Estado. A área em questão está localizada fora do Parque Nacional de Jericoacoara e foi regularizada entre 1995 e 1997 em termos fundiários.

O caso chamou a atenção da população local e de autoridades, já que Jericoacoara é um dos principais destinos turísticos do Nordeste. O Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará propôs inicialmente que toda a área da vila ficasse sob a tutela do estado, o que gerou um impasse com a empresária. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado reconheceu a legitimidade da escritura apresentada por Iracema e intermediou um acordo extrajudicial entre as partes.

No acordo, Iracema renunciou a áreas ocupadas por moradores e construções, cedendo 49,5 mil metros quadrados para o Estado. A implementação do acordo está em espera devido a questões burocráticas, mas a expectativa é que ocorra nas próximas semanas. Enquanto isso, moradores locais solicitaram ao Ministério Público do Ceará a investigação do caso, alegando possível prevaricação por parte da Procuradoria-Geral do Estado.

A PGE, por sua vez, alega que buscou proteger as famílias na região e que o reconhecimento do direito de propriedade não isenta Iracema de cumprir as regras ambientais e as restrições municipais para construções. O desenrolar desse caso continuará sendo acompanhado de perto pelas autoridades e pela população local, em meio a uma disputa complexa e delicada sobre a propriedade das terras em Jericoacoara.

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