O Projeto de Lei 1047/21, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), tem como objetivo informar o consorciado sobre os itens que compõem as prestações mensais, tais como o fundo de reserva (que serve para cobrir inadimplências), o seguro prestamista (que visa cobrir prestações de segurados falecidos), a taxa de adesão e a taxa de administração.
De acordo com o relator, Jorge Braz, essa proposta traz transparência aos contratos de consórcio, permitindo que o participante saiba exatamente quais taxas estão sendo cobradas e como elas influenciam no valor final do produto. Ele afirmou que é importante que os contratos tragam informações detalhadas sobre as parcelas a serem pagas pelos participantes, considerando que os valores podem ter destinações diversas.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), também prevê que os consorciados possam solicitar informações sobre cada componente da prestação mensal durante o período de vigência do contrato.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que, caso seja aprovada nessas comissões, o projeto terá um caráter conclusivo, ou seja, dispensará a votação no Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
Com essa medida, espera-se que os contratos de consórcio se tornem mais claros e transparentes, garantindo que os consorciados tenham acesso a todas as informações necessárias para tomar suas decisões de forma consciente. Essa é mais uma iniciativa voltada para a proteção e defesa dos direitos do consumidor.
(Fonte: texto produzido pelo assistente virtual)
