Em audiência pública, a população reivindica melhorias em 12 CEUs que são geridos pela Prefeitura em conjunto com instituição.

Na noite desta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou uma Audiência Pública para discutir a gestão de 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade de São Paulo. Desde o início do ano, a administração dessas unidades é feita por meio de uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto Baccarelli, uma Organização da Sociedade Civil.

Presidindo a audiência, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que também foi o autor do requerimento para a realização do debate, cobrou informações do Executivo sobre a estrutura e a administração dos CEUs. Além disso, Vespoli pediu mais transparência na prestação de contas da entidade responsável pela gestão.

Durante a audiência, o vereador destacou que o Instituto Baccarelli reapresentou as contas do primeiro semestre, que totalizavam R$ 4,6 milhões e estavam sem notas fiscais. No entanto, ainda há pendências na apresentação das notas fiscais do segundo semestre, no valor de R$ 1,3 milhão.

O vereador lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Instituto Baccarelli na audiência e informou que protocolou um documento no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município de São Paulo solicitando providências.

Durante a Audiência Pública, diversas pessoas se manifestaram em defesa dos CEUs. Vera Lucia Stefanov, presidente do SinBiesp (Sindicato dos Bibliotecários do Estado de São Paulo), denunciou que o Instituto Baccarelli não está cumprindo a convenção coletiva de trabalho dos bibliotecários e propôs uma ação coletiva trabalhista.

Norma Lúcia Santos, presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), ressaltou a importância dos CEUs para a cidade, especialmente para a comunidade periférica. Ela criticou a falta de investimento da atual gestão municipal e afirmou que a educação, cultura, lazer e esporte são investimentos essenciais.

Durante a audiência, foram compartilhadas diversas denúncias e reclamações em relação aos CEUs. Dentre elas, a falta de recursos essenciais nas unidades, como internet, cadeiras adequadas, geladeiras, micro-ondas e bebedouros. Também foram relatados problemas estruturais, como piscina quebrada e esgoto a céu aberto.

Os participantes da audiência cobraram mais fiscalização nos CEUs e exigiram que os recursos destinados a essas unidades sejam utilizados de forma coerente, promovendo a educação, atividades esportivas e culturais.

Ao final da Audiência Pública, o integrante do conselho gestor do CEU Carrão – Carolina Maria de Jesus, Edson Covic, destacou que a Secretaria Municipal de Educação é responsável por prestar contas do descumprimento da legislação em vigor e resolver os problemas para minimizar os prejuízos aos munícipes.

A Audiência Pública da CCJ sobre a gestão dos CEUs na cidade de São Paulo está disponível na íntegra em um vídeo divulgado no site da Câmara Municipal.

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