Educação Midiática em Pauta: Avanços Legislativos e Desafios para Fortalecer a Democracia no Brasil

A educação midiática tem se tornado um tema cada vez mais relevante no debate público, com a finalidade de combater os efeitos prejudiciais da desinformação e fortalecer as instituições democráticas. Iniciativas como a inclusão da educação midiática na Base Nacional Comum Curricular e a aprovação da Política Nacional de Educação Digital em 2023 são passos importantes nesse sentido. Além disso, a criação do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática demonstra o reconhecimento da importância dessa área no Brasil.

No campo legislativo, destacamos a iniciativa da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em aprovar o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Educação Midiática. De acordo com o texto apresentado pelo deputado Caio França, as escolas de ensino fundamental 2 e ensino médio poderão realizar atividades e debates durante a última semana de outubro, em consonância com a Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional promovida pela UNESCO.

É fundamental que a classe política compreenda a importância da educação midiática num contexto de hiperinformação, especialmente em ano eleitoral, para garantir que a população esteja capacitada a avaliar e selecionar informações confiáveis. A atualização da legislação educacional para enfrentar os desafios do século 21 é essencial, e os candidatos e eleitos devem trazer esse debate para as casas legislativas através de audiências públicas e proposições pertinentes.

Nesse sentido, a sanção da lei que institui a Semana Estadual de Educação Midiática em São Paulo pelo Governador Tarcísio de Freitas pode servir de exemplo inspirador para outros estados. É crucial promover a educação midiática em todas as faixas etárias e envolver a sociedade como um todo nesse processo, visando uma formação crítica e responsável diante do cenário de ampla circulação de informações.

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