Na última quarta-feira (27), a Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma decisão condenando a editora Record a pagar uma indenização de R$ 30 mil pelo uso não autorizado da foto do ex-goleiro Bruno Fernandes na capa do livro “Indefensável” (2014), que trata do assassinato da modelo Eliza Samudio, pelo qual Bruno foi condenado. A editora ainda tem a possibilidade de recorrer.
O juiz responsável pelo caso, Luiz Cláudio Marinho, da 31ª Vara Cível, considerou que a editora ultrapassou os limites do exercício da liberdade de expressão e afirmou que a utilização da imagem de Bruno tinha como objetivo obter lucro.
De acordo com a decisão, “a veiculação da imagem do autor na capa da obra literária ‘Indefensável – O Goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio’ sem a devida autorização do autor extrapolou o exercício regular do direito da liberdade de expressão e gera o dever de reparar. […] É evidente que a atuação da ré buscou auferir lucros com a publicação da fotografia do autor na capa da obra literária, devendo arcar com os ônus que decorrem da sua atuação”.
A editora Record não respondeu aos contatos realizados para obter seu posicionamento sobre o caso.
No processo, a Record alegou que a foto utilizada na capa do livro foi tirada durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que havia adquirido os direitos de uso da imagem junto ao fotógrafo responsável pelo registro.
No entanto, o juiz concordou com o argumento de que a foto não contribuiu para o aumento das vendas do livro, mas ressaltou a necessidade de apontar a “responsabilidade daqueles que lidam com a liberdade de expressão, para que não ultrapassem as fronteiras territoriais de seus direitos”.
Bruno Fernandes havia requerido à Justiça o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais, além da suspensão da venda dos exemplares do livro. O ex-goleiro também solicitou 30% dos proveitos brutos obtidos com a comercialização da obra e dos direitos cedidos à TV Globo em 2019. Entretanto, o juiz indeferiu esses pedidos.
Marinho alegou que “o envolvimento do autor e sua condenação pelo crime de homicídio de Eliza Samudio são fatos públicos e notórios, amplamente noticiados na mídia nacional, o que claramente desvincula a alavancagem de vendas à mera exposição de sua imagem na capa do livro”.
O caso envolvendo Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo, e a modelo Eliza Samudio ganhou notoriedade em 2010. Bruno foi condenado a 22 anos de prisão, pena posteriormente reduzida para 20 anos e 9 meses, por seu envolvimento no crime. O corpo da modelo nunca foi encontrado.
Bruno está em liberdade condicional desde janeiro deste ano. Ele é obrigado a se apresentar trimestralmente à Justiça em uma das unidades do Patronato Magarinos Torres, no Rio de Janeiro, para assinar um boletim de frequência e manter atualizados seus dados de endereço e atividades.
