Disputa entre fornecedores mantém preços do gás encanado estáveis no Nordeste.

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Desde a aprovação de uma lei para fomentar a abertura do setor, em 2021, o aumento da competição entre a Petrobras e empresas privadas vem segurando os preços do gás encanado em estados da região Nordeste. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, seis estados nordestinos – Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe – estão entre os dez estados com menor alta na tarifa industrial entre março de 2021 e março de 2023. Além disso, sete dos dez menores aumentos nas tarifas para consumidores residenciais também foram registrados em estados do Nordeste.

Essa situação favorável para os consumidores nordestinos é resultado da grande produção interna de gás nesses estados, que geralmente possuem tarifas mais baratas do que os estados do Sudeste e Sul do Brasil, que dependem de gás importado ou produzido em águas profundas. Nos últimos anos, a diferença de preços entre essas regiões tem se intensificado.

Esse cenário de queda de preços coincide com o crescimento da oferta por parte das empresas privadas, que adquiriram blocos em leilões do governo e receberam campos transferidos pela Petrobras nos últimos anos. De acordo com um estudo da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o gás oferecido pelas empresas privadas em 2022 estava 15% mais barato do que o gás fornecido pela Petrobras.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destaca que novos carregadores e comercializadores têm entrado no mercado e oferecido produtos que antes não eram disponibilizados. Ele também aponta que a competição no mercado tem crescido significativamente, com um aumento no número de contratos para uso dos gasodutos nacionais firmados com empresas independentes. Para o diretor de Gás Natural da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), Adrianno Lorenzon, essa competição tem impactado positivamente o preço do gás, que antes era ditado pela Petrobras.

Entretanto, Lorenzon ressalta que a oferta de gás continuará concentrada nos próximos anos, já que a maior parte do crescimento da produção nacional será proveniente dos campos operados pela Petrobras no pré-sal. Por isso, a indústria defende que a Petrobras deixe de vender gás produzido por outras empresas, tanto de suas parceiras no pré-sal quanto do produto importado da Bolívia.

Atualmente, esses volumes representam cerca de 22 milhões de metros cúbicos por dia. O processo de “gas release”, que liberaria esses volumes para outros vendedores, seria um passo para acelerar a desconcentração do mercado, segundo Lorenzon.

Desde 2022, a Petrobras elevou seus preços de venda do gás em 50% para novos contratos, alegando que precisava cobrir custos de importação do combustível. Essa medida resultou em uma batalha judicial com estados e distribuidoras. Neste ano, a estatal lançou novos contratos mais baratos, porém ainda em níveis semelhantes aos praticados antes da pandemia, o que gerou críticas entre grandes consumidores industriais.

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