Segundo profissionais de saúde, a prefeitura teria obrigado o encaminhamento de prontuários de atendimentos realizados entre 2020 e 2023 no hospital, o que violaria o sigilo médico e não teria previsão legal. A presidente do PSOL afirma que, caso a Prefeitura de São Paulo desejasse investigar a suposta prática de abortos ilegais no local, deveria ter acionado a Justiça e o Ministério Público ao invés de acessar ilegalmente os prontuários.
Débora Lima solicitou ao MP-SP que investigue a prefeitura por supostos crimes de abuso de autoridade e violência institucional, alegando que a conduta da prefeitura viola a privacidade e a intimidade das pessoas atendidas, muitas das quais são vítimas de estupro.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde nega o abuso de autoridade ou violência institucional, afirmando que os documentos solicitados servem para apuração de eventuais irregularidades e que a administração municipal está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
O serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha foi suspenso pela gestão de Ricardo Nunes em dezembro de 2023, mas a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo retome a oferta do serviço. No entanto, a prefeitura optou por manter suspenso o serviço no local e agora a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti esclareceu que o serviço deve ser obrigatoriamente reaberto.
Enquanto a polêmica continua, a gestão municipal destaca que o serviço de aborto legal está disponível em outros quatro hospitais do município. O caso, que envolve questões éticas, legais e de saúde pública, continua a ser debatido e contestado por diferentes partes interessadas.
