Desembargadora Maria do Carmo Cardoso: CNJ encerrará julgamento de possível morosidade em caso de propina na Assembleia do Amapá.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está próximo de encerrar um julgamento envolvendo a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela é suspeita de morosidade em um processo de pagamento de propina para a aprovação, na Assembleia Legislativa do Amapá, da transferência da concessão de uma estrada de ferro do Estado a uma mineradora. O caso, que está sob segredo de Justiça, teve seu julgamento virtual iniciado em 29 de maio e deve ser concluído até sexta-feira (7).

Maria do Carmo Cardoso é conhecida por sua proximidade com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e já foi apontada como consultora informal da família Bolsonaro. Em novembro de 2023, o CNJ arquivou uma denúncia contra ela por elogiar os acampamentos golpistas em torno de bases militares. A desembargadora atuava como advogada em Brasília antes de assumir o cargo no TRF e já defendeu as secretárias de Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor.

O promotor aposentado do Ministério Público do Amapá, Afonso Gomes Guimarães, foi quem informou ao CNJ sobre a suspeita de pagamento de propina envolvendo a desembargadora. A investigação, que remonta a 2014 e foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Macapá (AP), revelou que a mineradora suspeita teria subornado deputados estaduais com US$ 5 milhões vindos do exterior.

As provas foram compartilhadas com a Polícia Federal (PF) e chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devido a movimentações suspeitas de dinheiro. Guimarães solicitou a nulidade da decisão da Assembleia Legislativa, a decretação do perdimento de bens obtidos de forma ilícita em favor do Estado do Amapá, além de indenizações por danos morais e materiais.

A desembargadora sofreu múltiplas representações no CNJ, incluindo alegações de excesso de prazo em processos. A Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma correição extraordinária no gabinete de Cardoso em abril deste ano, após determinação do corregedor nacional, Luis Felipe Salomão. O desfecho deste julgamento promete revelar mais detalhes sobre as acusações que envolvem a magistrada e a mineradora suspeita de corrupção.

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