A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, criticou o recado que o Estado passa ao permitir que a polícia tenha “carta branca para matar e cometer outras violações”. Segundo ela, a falta de ação dos órgãos responsáveis em enfrentar essa questão contribui para a perpetuação da violência policial no país.
Além disso, a Anistia destacou que decisões do Supremo Tribunal Federal têm sido desrespeitadas, resultando em ações violentas por parte da polícia. Medidas para reduzir a violência policial, que foram estabelecidas pelo STF desde 2020, não têm sido implementadas adequadamente, resultando em atos como tiroteios, execuções extrajudiciais, tortura e desaparecimentos forçados.
O relatório da Anistia também critica declarações do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que afirmou que não se enfrenta o crime organizado com “rosas”. A organização ressaltou a importância de medidas como o uso de câmeras corporais para coibir abusos policiais e garantir a responsabilização dos agentes envolvidos em casos de violência.
Diante desse cenário, as secretarias de Segurança Pública têm se manifestado em relação aos casos de letalidade em confrontos policiais. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo alegou que as mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas e que medidas para reduzir a letalidade são constantemente avaliadas e implementadas. No entanto, a Anistia Internacional ressalta a importância de uma atuação efetiva por parte das autoridades para garantir o respeito aos direitos humanos e a segurança da população.
