A multa aplicada ao produtor rural foi de R$42 mil e alegava danos à vegetação nativa na região, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. Maciel sustentou que sua propriedade estava inteiramente em Garuva, Santa Catarina, o que levantou questionamentos sobre a correta demarcação dos limites territoriais.
Após análises, o IAT constatou que a linha que dividia os estados estava equivocada em um trecho de 28 km, fatiando parte da propriedade de Maciel de forma incorreta. Com base em documentos e marcos territoriais instalados pelo Exército Brasileiro entre 1918 e 1920, o IAT realizou uma nova medição com GPS de precisão, redefinindo a linha de divisão.
Essa revisão apontou que aproximadamente 490 hectares, ao longo de 28 km, pertenciam na verdade a Santa Catarina, e não ao Paraná, como indicado anteriormente. O advogado de Maciel argumentou que a legislação ambiental do Paraná é mais restritiva do que a de Santa Catarina, o que influenciou na contestação da multa aplicada.
A descoberta foi encaminhada ao governo de Santa Catarina e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para análise e possível homologação da correção dos limites territoriais entre os estados. A revisão realizada pelo IAT trouxe à tona a importância da precisão nas demarcações territoriais e ressaltou a relevância dos marcos históricos instalados pelo Exército na região.
