Deputado Túlio Gadelha solicita audiência para debater regulamentação da Lei de Migração e Refúgio em governo federal.

Na tarde de ontem, uma audiência pública foi realizada a pedido do presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o deputado Túlio Gadelha, do partido Rede, com o objetivo de discutir as diretrizes que serão incluídas no decreto do governo federal que irá regulamentar a Política Nacional de Migração e Refúgio, conforme previsto na Lei de Migração.

O encontro, presidido pela senadora Mara Gabrilli, relatora do colegiado, contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos e entidades relacionadas ao tema. Durante a discussão, foram abordadas questões fundamentais para o desenvolvimento de uma política migratória que respeite os direitos humanos e assegure a integração adequada dos migrantes e refugiados na sociedade brasileira.

Entre os pontos em destaque na audiência, destacaram-se a importância da proteção dos direitos dos migrantes e refugiados, a necessidade de coordenar esforços entre diferentes órgãos governamentais para garantir a efetiva implementação da política nacional e a promoção da inclusão social e econômica dos indivíduos em situação de migração.

Além disso, os participantes ressaltaram a relevância de estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e organismos internacionais para fortalecer as ações de acolhimento e integração dos migrantes e refugiados no Brasil. A audiência também serviu como espaço para a troca de experiências e boas práticas entre os diversos atores envolvidos no processo migratório.

Diante do cenário global de aumento dos deslocamentos populacionais, é fundamental que o Brasil adote uma política migratória consistente e humanitária, que respeite a dignidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas que buscam refúgio em nosso país. Nesse sentido, a realização de audiências públicas como essa se torna essencial para o debate e a construção de uma política migratória inclusiva e solidária.

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