Com o objetivo de agilizar o processo, um requerimento de urgência foi incluído na pauta da Câmara para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, sem passar pela análise em comissões. Essa medida visa garantir que o Estado tenha acesso aos recursos necessários para se recuperar dos estragos causados pelas enchentes, com a aplicação de cerca de R$ 11 bilhões em um fundo de reconstrução.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da rápida análise do projeto, afirmando em suas redes sociais que a medida faz parte de um esforço concentrado para minimizar o sofrimento da população gaúcha. O governo federal propôs a suspensão da dívida por 36 meses e o perdão de juros no valor de R$ 12 bilhões, visando auxiliar o Estado a enfrentar os impactos da calamidade.
Além disso, o projeto apresenta a necessidade de um plano de investimentos por parte do Rio Grande do Sul para garantir o controle social e a responsabilidade na gestão dos recursos. Esse plano deve incluir as ações e projetos que serão executados com os recursos não pagos à União durante o período de suspensão dos pagamentos, bem como a evidência da aplicação desses recursos.
Dessa forma, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados delibere rapidamente sobre o projeto de lei complementar, permitindo que o Rio Grande do Sul tenha condições de se reerguer diante da situação de calamidade provocada pelas enchentes. A medida representa um esforço conjunto do governo e do Legislativo para oferecer suporte ao Estado em um momento de extrema necessidade.
