Atualmente, o setor é regulado no Brasil apenas por um decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura, que, de acordo com o deputado, estão ultrapassados e não permitem a plena reciclagem na cadeia de produção de animais de abate.
Durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, as demandas desse setor foram apresentadas. Lucas Cypriano, coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), informou que anualmente são recicladas 13 milhões de toneladas de matéria-prima no Brasil, provenientes do abate de peixes, ruminantes, aves e suínos.
Após tratamento e barreiras sanitárias, o material reciclado é aproveitado em diversas indústrias, como a de beleza, higiene e limpeza; fabricação de ração e pet food; produção de tintas, corantes, resinas e até biodiesel. Gomes ressaltou que 96% dessa produção é destinada ao mercado interno.
Atualmente, o setor conta com 310 indústrias e gera 54 mil empregos diretos. O seu PIB é de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos principais gargalos enfrentados é a impossibilidade de reciclagem de animais que morrem antes de serem abatidos, seja por morte acidental ou por doenças não contagiosas.
Pedro Daniel Bittar, especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou para o desperdício de mais de 3 milhões de toneladas de animais por ano devido à falta de regulamentação adequada. Segundo ele, é possível transformar os resíduos do abate em produtos de alto valor agregado, gerando empregos e divisas para o país.
O consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Caetano dos Santos, apresentou técnicas de aproveitamento de animais com morte acidental ou por doenças não contagiosas, como a graxaria. Essa técnica envolve o tratamento dos resíduos a uma alta temperatura e pressão, eliminando qualquer agente etiológico e interrompendo o ciclo de doenças na cadeia de produção animal.
Alberto da Rocha Neto, coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, elogiou o tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e ressaltou a importância dessa atividade para reduzir vetores de doenças e evitar contaminações de água e solo.
Em resumo, a regulamentação específica para a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos de animais de abate é fundamental para o desenvolvimento desse setor e para a ampliação de seus benefícios econômicos e ambientais. A falta de políticas públicas adequadas pode resultar em desperdício de matéria-prima e na reversão das boas práticas que já são adotadas. Portanto, é necessário que haja esforços para elaborar uma normativa que trate do assunto de forma adequada no Brasil.
