Depoimentos de ex-comandantes militares dão elementos jurídicos para denúncia e condenação de Bolsonaro, afirma ex-ministro da Justiça

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que também atua como professor de Direito na PUC de São Paulo e na pós-graduação do UniCeub em Brasília, afirmou que os depoimentos dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, juntamente com outras provas levantadas pela Polícia Federal, fornecem elementos jurídicos para uma possível denúncia e condenação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Cardozo, baseado nessas evidências, é possível vislumbrar uma acusação por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito.

Durante uma entrevista ao Congresso em Foco, o ex-ministro destacou que, embora não haja provas suficientes para uma prisão preventiva ou medidas cautelares, existem elementos para uma eventual denúncia e condenação. Ele ressaltou que cabe à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal analisarem o percurso do crime, desde a cogitação até a consumação, para determinar a pena a ser imposta a Bolsonaro e aos demais envolvidos na trama golpista.

Cardozo enfatizou que o Brasil teve uma vitória ao evitar o golpe, destacando a importância de proteger a democracia. Ele ressaltou que o país não pode permitir que pessoas usem a democracia como instrumento para destruí-la, e defendeu que aqueles que tentaram realizar o golpe devem sofrer punições exemplares.

O ex-ministro também mencionou a atuação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e outros personagens da trama, indicando que, se suas versões não forem compatíveis com as demais provas, eles podem ser enquadrados como copartícipes na tentativa de golpe. Cardozo reconheceu a resistência dos chefes militares do Exército e da Aeronáutica à iniciativa golpista de Bolsonaro, o que foi crucial para evitar a consumação do golpe.

A situação de Bolsonaro se complicou ainda mais com os depoimentos prestados no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que revelaram detalhes sobre a minuta do golpe e a tentativa do presidente de instituir um Estado de Sítio ou de Defesa para impedir a posse do presidente Lula. O advogado Cláudio Castello de Campos Pereira enfatizou que as condutas de Bolsonaro foram além de meras intenções criminosas, configurando etapas executórias do crime.

Diante disso, especialistas em Direito como Antônio Rodrigo Machado acreditam que Bolsonaro poderá ser condenado se ficar comprovado seu esforço em pressionar as Forças Armadas para aderir ao golpe de Estado. No entanto, no momento atual, não há indícios de que o presidente esteja tentando obstruir as investigações ou continuar com os esforços pelo golpe, o que impediria uma eventual prisão preventiva.

Portanto, a situação de Bolsonaro permanece delicada diante das evidências e depoimentos que têm se desdobrado, com o desenrolar dos eventos que cercam a tentativa de golpe e as consequências jurídicas que ainda estão por vir.

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