Defesas dos acusados de mandar matar Marielle Franco reclamam falta de acesso a documentos antes do julgamento no STF.

Na última terça-feira (18), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal colocou em pauta a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e o deputado federal Chiquinho Brazão. Eles são acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL, que chocou o país em 2018. Além disso, o motorista da vereadora, Anderson Gomes, também foi vítima do crime.

As defesas dos acusados levantaram uma questão crucial: a falta de acesso a todos os documentos que integram o processo. Os advogados alegam que o julgamento está prestes a iniciar sem que tenham tido acesso a elementos essenciais para construir respostas às acusações e para esclarecer o caso. Entre os documentos requeridos está a delação do ex-policial militar Élcio Queiroz, peça fundamental para entender os detalhes do crime.

A defesa dos Brazão ressaltou a importância de ter acesso completo aos documentos sigilosos que embasaram a denúncia, incluindo informações provenientes da delação de Queiroz. No entanto, os pedidos foram indeferidos pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

A negativa de acesso a certos documentos gerou controvérsias e alegações de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório. Os advogados argumentam que é essencial ter acesso a todas as provas relacionadas à acusação, não apenas aos autos principais do inquérito.

Diante desse impasse, as defesas continuam pleiteando o acesso irrestrito aos elementos do processo, alegando que a garantia do direito de defesa dos acusados depende da completa transparência e disponibilidade de todas as informações relacionadas ao caso Marielle Franco. A complexidade e gravidade do caso exigem uma análise cuidadosa de todos os documentos envolvidos, a fim de assegurar a justiça e a verdade nos desdobramentos desse processo.

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