De acordo com levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG), em julho deste ano, estima-se que 300 mil pessoas vivam nas ruas do país, um aumento significativo em relação aos 242.756 registrados em dezembro de 2023. O estado de São Paulo concentra uma em cada três pessoas em situação de rua, totalizando 126.112 indivíduos, sendo a capital paulista a cidade com o maior número, chegando a 80.369 pessoas nessa condição.
As demandas trazidas pelos moradores de rua aos defensores públicos são variadas, incluindo conflitos familiares, análise de processos criminais, acesso a políticas sociais, moradia e denúncias de violações de direitos, entre outras. A falta de documentos é uma das dificuldades enfrentadas por muitos, impedindo o acesso a programas sociais. Neste sentido, a defensoria busca auxiliar na obtenção de documentos e no acesso a políticas de moradia, visando proporcionar uma vida digna a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além dos atendimentos realizados, atividades de educação em direitos também estão sendo promovidas em diversos estados, englobando distribuição de cartilhas, palestras, oficinas e cursos populares. A presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, enfatizou a importância da presença dos defensores públicos nas ruas para garantir o suporte necessário à população em situação de rua e promover a defesa de seus direitos.
Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a necessidade de implementação da Política Nacional para a População de Rua, criada em 2009, por meio de uma decisão provisória. A liminar determina que os governos federal, estaduais e municipais adotem medidas para amparar essa população e proíbe práticas como recolhimento forçado de bens e pertences, remoção compulsória e uso de técnicas de arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua. A ação visa garantir dignidade e respeito aos direitos fundamentais desses indivíduos que vivem à margem da sociedade.
