Decreto regulamenta Fundo de Aval para Financiamento de Projetos de Eficiência Energética em São Paulo para pequenas e médias empresas

O governo de São Paulo deu mais um passo importante na busca por fontes de energia limpa e renovável, visando à redução das emissões de poluentes e dos gases causadores do efeito estufa. Em decreto publicado no Diário Oficial, o Estado regulamentou o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética, abrindo caminho para pequenas e médias empresas financiarem projetos de eficiência energética.

O Fundo de Aval é ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e tem como objetivo reduzir os requisitos de garantias para financiamento de projetos de eficiência energética. Com isso, pretende-se modernizar processos e reduzir custos das empresas beneficiárias de forma sustentável. A expectativa é que a medida resulte na redução de emissões de poluentes, além de estimular a geração de emprego e renda.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou a importância da regulamentação do fundo para impulsionar a descarbonização em São Paulo, influenciando as operações das pequenas e médias empresas e promovendo a geração de emprego e renda.

Inicialmente, o Fundo de Aval contará com um aporte de 8 milhões de euros, captados junto à Agência Alemã de Cooperação Internacional, com potencial para alavancar cerca de R$ 420 milhões em carteira da Desenvolve SP, voltada para o financiamento de 425 projetos.

Além disso, o Programa Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE) também conta com a colaboração do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O programa procura eliminar o desperdício de energia, estimando uma economia de mais de 7 TWh no consumo de energia e a mitigação da emissão de 1,1 milhão de toneladas de CO₂ equivalentes.

O próximo passo será a celebração do contrato de gestão do FAEE entre a Semil e a Desenvolve SP, além da aprovação das normas e procedimentos do fundo pelo Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética. Com essas medidas, o governo de São Paulo busca liderar um movimento em direção ao desenvolvimento econômico sustentável e eficiente.

Portanto, é evidente que o Estado está comprometido em implementar ações que promovam a transição para fontes de energia mais limpas, contribuindo para a redução do impacto ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico do estado de São Paulo.

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