Após a maioria do STF ratificar a liminar de Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o poder da Corte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Uma das PECs, já aprovada no Senado, restringe as decisões monocráticas de ministros do Supremo.
Com a suspensão do pagamento das emendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganha mais poder para negociar com o Congresso e influenciar na sucessão da Câmara e do Senado, além de cumprir o arcabouço fiscal em um ano de arrecadação menor e aumento de gastos.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Lula afirmou que o impasse atual possibilita uma negociação com o Congresso, já que metade do Orçamento está nas mãos dos parlamentares. As emendas individuais e de bancada se tornaram de execução obrigatória em 2015 e, desde então, os parlamentares ganharam mais controle sobre o Orçamento.
O ministro Flávio Dino destacou a necessidade de transparência nos repasses de emendas e ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para encontrar uma solução constitucional. Uma comissão técnica foi montada para auxiliar na execução da decisão do STF que derrubou o orçamento secreto e proibiu práticas semelhantes. A equipe de reportagem identificou os municípios que serão analisados pela Controladoria-Geral da União.
No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, barrou uma ofensiva do Legislativo contra a decisão de suspender as emendas impositivas, ressaltando a importância do diálogo e da transparência nos repasses. A questão ainda gera discussões e pode ser reavaliada dependendo dos próximos passos dos Poderes envolvidos.