Decisão da Primeira Turma do STF mantém restrições a Bolsonaro por suposta tentativa de golpe e venda ilegal de joias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação reteve o passaporte de Bolsonaro e o proibiu de manter contato com investigados em um processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no país, bem como a investigação sobre a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão alegando que as investigações conduzidas pela Polícia Federal estão em andamento e, portanto, não há motivos para reformar a medida que impede Bolsonaro de deixar o território nacional. Além disso, Moraes negou o acesso do ex-presidente à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime, contando com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu de forma virtual e foi concluído na sexta-feira (18), sem a necessidade de uma deliberação presencial, uma vez que os ministros inseriram seus votos no sistema eletrônico.

Com essa decisão confirmada, o ex-presidente Jair Bolsonaro continuará impedido de sair do país e de manter contato com os investigados no processo em questão. A determinação reforça a condução das investigações e a garantia de que os envolvidos cumpram as medidas em vigor enquanto o caso segue em apuração na Justiça.