No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 77,858 bilhões, o que representa uma queda de 5,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. O déficit primário é a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece uma meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou um déficit primário de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central, equivalendo a 0,1% do PIB, dentro da margem de tolerância estabelecida.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo precisou congelar R$ 15 bilhões do Orçamento para evitar o descumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. As receitas administradas tiveram um aumento significativo, destacando-se o crescimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Por outro lado, as despesas com a Previdência Social tiveram uma queda expressiva devido ao calendário de pagamentos do décimo terceiro, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram. Os investimentos em obras públicas e compra de equipamentos também registraram um aumento, atribuído à volatilidade no fluxo de obras públicas.
Com uma situação financeira complexa e desafiadora, o Governo Central precisará adotar medidas estratégicas para melhorar o desempenho fiscal e reduzir o déficit primário nos próximos meses. A expectativa é de que as reformas estruturais e o controle rigoroso dos gastos públicos contribuam para uma melhora gradual na situação das contas públicas.
