Debatedores defendem a viabilidade da Previdência Pública e criticam propostas de reforma em audiência da CDH no Senado.

A proteção do atual modelo brasileiro de Previdência Social foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (19). O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, expressou sua preocupação com possíveis propostas de uma nova reforma previdenciária, defendendo a viabilidade da Previdência pública em um debate intitulado “A Previdência pública é viável”.

Durante a audiência pública, representantes de órgãos como o Ministério da Previdência Social, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas se pronunciaram a favor da manutenção do atual modelo. Para Paim, ideias de privatização ou capitalização do sistema previdenciário serviriam apenas aos interesses do setor financeiro e das empresas de previdência privada.

O senador mencionou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, aprovado por unanimidade no Senado em 2017, que indicou a viabilidade e rentabilidade do sistema previdenciário. Segundo o documento, os problemas enfrentados pelo sistema seriam questões de gestão, arrecadação, sonegação, corrupção e desonerações. Paim destacou a dívida de R$ 450 bilhões de empresas privadas com a Previdência, ressaltando a importância de recuperar esses recursos.

O debate também abordou a agitação no mercado em torno de uma possível nova reforma previdenciária no Brasil. O secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, destacou a necessidade de discutir novas fontes de financiamento para o sistema previdenciário e defendeu o caráter solidário e subsidiado do regime previdenciário brasileiro.

Além disso, houve discussões sobre a contratação de mais servidores públicos para combater fraudes previdenciárias e a necessidade de um debate fiscal para fortalecer a Previdência Social. Representantes de entidades como a Anfip e a CUT defenderam a importância de garantir a saúde financeira da Previdência e combater desvios e fraudes.

A audiência também abordou a greve dos servidores do INSS em São Paulo, que reivindicam melhores condições de trabalho e reajustes salariais. O secretário Adroaldo Portal ressaltou a importância de negociar sem prejudicar a população e destacou os esforços do governo em dialogar com as categorias do setor.

Em conclusão, o debate reforçou a importância de proteger e fortalecer o atual modelo de Previdência Social no Brasil, garantindo a segurança e sustentabilidade do sistema para os trabalhadores, aposentados e pensionistas do país. Através do diálogo e da busca por soluções coletivas, é possível garantir um futuro mais seguro e equilibrado para o sistema previdenciário brasileiro.

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