O projeto propõe que todo livro, inclusive os digitais, tenha um preço fixo estabelecido pela editora durante um ano após seu lançamento. A justificativa para essa medida é promover uma igualdade de tratamento entre os comerciantes livreiros, incentivar a expansão do mercado nacional e estimular a leitura. Em outras palavras, a ideia é auxiliar as pequenas livrarias a competir com as grandes redes que vendem livros online.
Durante a audiência, a senadora ressaltou a importância de pensar no acesso à educação e à cultura e afirmou que a lei proposta tem viabilidade social. O secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, elogiou a iniciativa de Teresa Leitão em resgatar o projeto e afirmou que a agenda do livro conta com o apoio do governo. Ele também informou a intenção do Ministério em formar um grupo de trabalho para pensar em políticas de redução do preço do livro.
Diversos representantes do setor se manifestaram favoravelmente ao projeto durante a audiência. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante José Alexandre Cid, afirmou que a regulação de preços é fundamental para a saúde do mercado dos livros e citou a redução de preços observada em outros países que adotaram a medida. Já o diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abifraf Nacional), João Scortecci, destacou a importância do projeto para pequenas livrarias, gráficas de pequeno porte e escritores independentes.
A presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sevani Matos, ressaltou que o projeto pode ajudar a segurar o preço do livro, incentivando a abertura de pequenas livrarias. Ela mencionou que o PLS tem sido chamado de Lei Cortez, em homenagem ao livreiro e editor José Xavier Cortez, falecido em 2021. Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Francisco Bilac Pinto, criticou o comportamento de algumas grandes redes e sugeriu substituir a expressão “preço fixo” por “preço justo” no texto do projeto.
Durante a audiência, também foi destacado que países como Argentina, México, Japão e diversos países europeus já possuem legislação que regula os preços de livros. O diretor-presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Marcus Teles Carvalho, ressaltou a importância da concorrência no mercado e a diminuição da concentração de vendas em monopólios.
A audiência contou com a participação dos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, onde algumas mensagens foram destacadas pela senadora Teresa Leitão. Um internauta de São Paulo sugeriu que os livros continuem isentos de impostos para incentivar a leitura, enquanto uma participante do Paraná ressaltou que a política de preço fixo traria benefícios como a curadoria de acervo, qualidade de atendimento e parcelamento sem juros.
Essa audiência pública demonstrou o amplo apoio ao projeto que institui a Política Nacional do Livro e regula os preços das publicações. Ao valorizar a leitura e promover a competitividade no mercado, essa medida pode fortalecer o setor editorial e garantir o acesso à educação e à cultura para todos os brasileiros.