A Lei de Zoneamento é de extrema importância para um município, uma vez que define as normas e regras que regulam as diferentes atividades que podem ser realizadas em cada região. A proposta de atualização parcial, de autoria do Executivo e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023, é um desdobramento da recente revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A Audiência contou com a participação de representantes do mercado imobiliário, que trouxeram diversas demandas relativas ao setor. Dentre elas, a principal foi a solicitação pela expansão da abrangência das ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) e o aumento do gabarito de altura máxima dos prédios a serem construídos nestas zonas. Segundo o arquiteto e urbanista Fabiano de Siqueira Bonafé, a revisão do zoneamento traz benefícios para outras zonas, no entanto, é essencial olhar com cuidado para que o texto não crie problemas. O mercado imobiliário também apresentou sugestões, como a criação de um conselho especializado para debater diretrizes e avaliar edificações modernas.
Além dos representantes do mercado imobiliário, a população também teve a oportunidade de apresentar suas contribuições e demandas. Moradores de diferentes regiões da cidade reivindicaram a mudança na classificação do zoneamento de suas áreas, alegando a falta de infraestrutura urbana e necessidades não atendidas.
Por outro lado, alguns vereadores se mostraram contrários às demandas do mercado imobiliário, argumentando que o adensamento realizado pelas construtoras não é voltado para moradias de interesse social, mas sim para moradias de alto padrão.
A Audiência Pública, que teve a participação do relator da revisão do zoneamento, vereador Rodrigo Goulart, e dos vereadores Dra. Sandra Tadeu, Fabio Riva e Sansão Pereira, mostrou a complexidade do tema e a necessidade de um debate amplo antes da votação em primeira e segunda instância. A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente continuará a debater o assunto visando encontrar soluções que atendam às necessidades da cidade de São Paulo.
