Esse comitê foi criado para substituir um colegiado anterior, que atuava de forma consultiva. Agora, a nova estrutura conta com maior capacidade deliberativa e será responsável pelo planejamento, coordenação e execução de ações que visem proteger a integridade física das comunidades e lideranças indígenas, assim como seus territórios.
Uma das medidas previstas envolve a elaboração de planos de desintrusão, que consiste na liberação das terras ocupadas por não indígenas. Além disso, o comitê irá colaborar com as autoridades policiais e realizar ações de inteligência no combate às atividades criminosas dentro das terras indígenas.
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cerca de 13,75% do território nacional é destinado aos indígenas. Ao todo, são 761 terras, sendo que 475 já estão regularizadas, oito foram homologadas, 44 estão delimitadas, 73 foram declaradas e 137 estão em fase de estudo. Além disso, existem mais 478 reivindicações que ainda serão analisadas para dar início ao processo de estudo.
A demarcação dessas terras é um direito garantido pela Constituição Federal para assegurar que as comunidades indígenas possam preservar suas culturas, tradições e organização social, além de garantir a sustentabilidade dos recursos naturais presentes nesses territórios.
O comitê interministerial será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas e contará com representantes de diversas entidades, incluindo a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Secretaria-Geral da Presidência.
As reuniões do comitê acontecerão a cada 15 dias e contarão com o apoio de um grupo técnico composto por 20 representantes de outros ministérios e instituições que atuam diretamente em ações relacionadas aos territórios indígenas, como a Funai, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Associação Brasileira de Antropologia, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal também farão parte do grupo técnico, porém, sem direito a voto.
