Instalada em dezembro de 2023, a CPI tem o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A indicação do relator, no entanto, gerou controvérsias durante a reunião de instalação. Alguns senadores sugeriram que o nome indicado não fosse do estado de Alagoas, alegando que isso traria maior isenção aos trabalhos. Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido para a CPI, se opôs a essa ideia, argumentando que essa condição limitaria seu mandato.
O requerimento RQS 952/2023, apresentado por Renan e assinado por 46 senadores, deu origem à CPI que conta com 11 titulares. O colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais.
O histórico dos danos ambientais remonta aos anos 1970, quando a extração do mineral sal-gema teve início nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto têm sofrido com danos estruturais em ruas e edifícios, incluindo afundamento do solo e formação de crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, levando à remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O MPF está envolvido em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de ter expedido dezenas de procedimentos extrajudiciais para garantir a proteção dos cidadãos afetados.
A CPI promete investigar a fundo as causas e os responsáveis pelos danos ambientais em Maceió, buscando justiça e ressarcimento para as milhares de pessoas afetadas pela atuação da Braskem. A população aguarda com expectativa o desenrolar dos trabalhos e a revelação das conclusões e recomendações do colegiado.
