Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, data em que também será publicado o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas pela Receita Federal. Até lá, é provável que a discussão sobre os setores que serão alvo dos cortes se intensifique.
A proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo tem gerado controvérsias. O advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência, criticou a ideia, argumentando que a medida poderia aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil. França salientou que os benefícios previdenciários e assistenciais possibilitam a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, conforme estes valores são direcionados para o consumo e a circulação do dinheiro.
Diversos especialistas têm alertado para os impactos sociais que os cortes de benefícios podem causar. Um artigo de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$400 teria forte impacto nas famílias de menor renda. Além disso, eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios da previdência social poderiam diminuir a desigualdade.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, indica um déficit significativo no Regime Geral de Previdência Social, o que tem levado especialistas a apontar a Previdência como a principal área a ser reavaliada para restaurar o equilíbrio fiscal do país. Para alguns, a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo seria uma medida crucial nesse processo.
No entanto, há quem defenda a manutenção do valor do salário mínimo como variável reguladora do mercado de trabalho, enquanto propõe incrementar a arrecadação por meio de um futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactem a saúde e o meio ambiente. Os debates sobre os cortes de gastos públicos e seus impactos seguem intensos e prometem polarizar ainda mais as discussões políticas e econômicas nas próximas semanas.
