Além da solicitação para suspender o aumento, Débora Lima também pediu para que o MP investigue a forma de remuneração estabelecida nos contratos de concessão desses transportes. A medida foi tomada após uma reportagem do UOL afirmar que os repasses do Bilhete Único (BU) em 2022 foram quatro vezes maiores para as concessionárias de linhas privadas do que para o Metrô e a CPTM.
De acordo com informações apuradas pelo site, as empresas ViaMobilidade e ViaQuatro receberam juntas, em 2022, R$ 2 bilhões de repasses para transportar cerca de 500 milhões de passageiros. Enquanto isso, o Metrô e a CPTM, que carregaram mais que o dobro de passageiros (1,23 bilhão), ficaram com R$ 460 milhões no período. Isso levantou questionamentos sobre possíveis distorções nos repasses e os devidos ressarcimentos aos cofres públicos.
A ação da coordenadora do MTST visa instaurar um inquérito civil para que possíveis distorções nos contratos de concessão sejam corrigidas e os cofres públicos sejam ressarcidos de forma adequada.
O anúncio do reajuste das tarifas foi feito pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na semana passada, gerando insatisfação e questionamentos por parte de diversos setores da sociedade. Com a representação no MP, Débora Lima busca uma atitude concreta em relação ao aumento das passagens e à remuneração das empresas responsáveis pelo transporte público na região metropolitana de São Paulo.
Diante desse cenário, o Ministério Público de São Paulo terá o papel de analisar os argumentos apresentados pela representação e tomar as medidas necessárias para resolver a questão levantada pelo MTST.
