A medida, publicada nesta quinta-feira (4), busca garantir a qualidade da formação de professores que atuam na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, etapas fundamentais do sistema educacional brasileiro. A base nacional comum foi criada para orientar as redes de ensino do país, assegurando a qualidade da formação de professores.
As mudanças implementadas ao longo dos anos exigiram a adequação da formação de professores que atuam em toda a rede de ensino. Em 2018, o Ministério da Educação propôs a Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, que foi analisada pelo CNE e resultou nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.
Em 2019, uma resolução definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O objetivo foi estabelecer competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes. Além disso, foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados.
O texto também define a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão, como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Além disso, foi implementado o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa, a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Com a prorrogação do prazo, as instituições de educação superior terão um período adicional para se ajustar e garantir a implementação das diretrizes curriculares, visando a melhoria da formação dos professores da educação básica. Essa medida é mais um passo importante no sentido de melhorar a qualidade da educação no país.
