Conselho Federal da OAB pede revisão de medida que autoriza monitoramento permanente de Ronnie Lessa em presídio de São Paulo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão de uma medida que determina o monitoramento permanente de áudio e vídeo do custodiado Ronnie Lessa. Na petição, o Conselho requereu que seja reconhecida sua legitimidade para se manifestar no caso e pediu a modificação da decisão que determinou o monitoramento das comunicações do advogado de Lessa.

Segundo a decisão de Moraes, o monitoramento de Lessa deve acontecer no parlatório e nas áreas comuns do presídio, inclusive durante os momentos de visita de familiares e atendimento advocatício. O ministro justificou a medida com base nas peculiaridades do caso concreto e na legislação vigente.

Além disso, no mês passado, o ministro autorizou a transferência de Ronnie Lessa do presídio federal em Campo Grande (MS) para Tremembé, em São Paulo. A chegada do ex-policial à unidade prisional ocorreu no dia 20 de junho. Segundo informações, o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria encomendado a morte de Lessa, fato que foi relatado em um ofício encaminhado ao STF pelo sindicato que representa os policiais penais de São Paulo.

Diante dessa situação, o Conselho Federal da OAB entende que a medida de monitoramento permanente de Lessa fere as prerrogativas da advocacia e solicita a revisão para garantir os direitos do advogado de defesa do custodiado. A questão envolvendo Lessa segue sendo acompanhada de perto pelos órgãos competentes, já que o ex-policial é uma figura central no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.