Os outros R$ 8,2 bilhões serão destinados a garantir que a remuneração do FGTS acompanhe, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a legislação atual, a remuneração do FGTS é calculada com base na Taxa Referencial (TR) somada a 3%, juntamente com a distribuição dos resultados.
O STF decidiu que, nos casos em que esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma forma de compensação. A partir disso, a inflação passará a ser um “piso” na correção dos saldos, mas somente para os depósitos feitos após a decisão do Supremo, não se aplicando aos saldos anteriores.
A reserva técnica criada com os recursos restantes do lucro será utilizada para compensar anos em que a TR + 3%, juntamente com a distribuição de resultados, ficar abaixo da inflação. Desde 2016, a remuneração do FGTS tem sido superior ao IPCA, com exceção de 2021, quando ocorreu um pico de inflação de 10,06%.
No ano passado, o Conselho distribuiu R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, correspondentes aos resultados de 2022, representando 99% dos rendimentos. Em 2023, o lucro total do FGTS foi de R$ 23,4 bilhões, sendo uma parte significativa (R$ 6,4 bilhões) proveniente da valorização dos ativos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, considerado excepcional pela Caixa Econômica Federal. A decisão final sobre a distribuição dos lucros do FGTS deve ser anunciada após a reunião do Conselho Curador.
