Além disso, era necessário definir um novo relator para uma representação contra o senador Chico Rodrigues, que teve sua casa alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. A operação investigava um suposto desvio de recursos destinados ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima. A representação, já aceita pelo Conselho, foi requerida pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania.
O presidente do Conselho de Ética é o senador Jayme Campos, de Mato Grosso. Todas as questões em discussão podem ser conferidas no site do Senado. Um dos pontos de destaque é que, caso uma representação seja acolhida, o senador acusado terá direito à defesa prévia e também será designado um relator, de forma imparcial.
As medidas disciplinares impostas a um senador podem incluir censura, advertência, perda temporária do mandato ou até mesmo a perda definitiva do mandato. A decisão sobre a perda do mandato será tomada pelo Plenário do Senado, em votação por maioria absoluta de votos e de forma anônima.
Outros temas em destaque na reunião envolveram denúncias relacionadas aos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em janeiro de 2023, bem como questões ligadas ao chamado “Orçamento secreto”. O Conselho teve que lidar com ações que abordavam supostos desvios e uso indevido de recursos por diversos senadores em suas atividades parlamentares.
Essa série de denúncias e investigações reforça a importância do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na missão de zelar pela integridade e ética no exercício do mandato parlamentar, assegurando a responsabilidade e transparência dos representantes do povo. O desenrolar desses processos demonstra a relevância de garantir a lisura e a correta conduta dos parlamentares em benefício da democracia e da sociedade.
