Conselho de Estado da França analisa primeira ação coletiva contra Estado por discriminação racial policial

O Conselho de Estado da França está analisando a primeira ação coletiva contra o Estado por discriminação racial cometida pela polícia. Seis organizações de direitos humanos argumentam que a corporação discrimina principalmente jovens árabes e negros ao escolher quem abordar em patrulhas de rotina, de forma sistemática. A decisão da corte pode moldar o futuro do ativismo ao abrir caminho para mais processos semelhantes em um país onde as manifestações têm mais força do que as ações judiciais coletivas. A expectativa é que a decisão seja proferida nas próximas semanas.

O caso se baseia em depoimentos de 40 vítimas e da própria polícia, e busca exigir reformas concretas do Conselho de Estado francês, como a limitação dos poderes policiais para verificar a identidade de pessoas paradas por agentes e a obrigatoriedade de registrar tais abordagens.

O presidente de uma das seis organizações que assinam a ação, Omer Mas Capitolan, da Casa Comunitária para um Desenvolvimento Solidário, declara que “não é aceitável que jovens e crianças tenham que aprender que a cor da pele é um problema”.

O governo e a polícia francesa têm sido criticados após um policial matar a tiros um adolescente de ascendência norte-africana durante uma blitz em junho, o que levou a diversos protestos violentos e milhares de prisões em todo o país.

O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial condenou a prática contínua de perfilamento racial e instou a França a abordar as causas estruturais e sistêmicas da discriminação racial na polícia.

Questionado sobre o processo, o Ministério do Interior da França não se manifestou. O órgão já havia dito anteriormente que o racismo na polícia não é sistêmico e que a criação de perfis étnicos pelas autoridades policiais é proibida.

Especialistas argumentam que a França não pode mais ignorar as acusações de grupos de direitos humanos de que o racismo influencia no recrutamento, treinamento e práticas policiais.

Desde 2016, a França pagou indenizações a indivíduos em três casos em que os controles de identidade da polícia foram considerados discriminatórios. A ação coletiva atual não busca compensação monetária, mas sim reformas para erradicar a discriminação racial na polícia.

Além da Casa Comunitária para um Desenvolvimento Solidário, as organizações envolvidas na ação são Anistia Internacional, Human Rights Watch, Open Society Justice Initiative, Pazapas Belleville e Reaji.

Enquanto em outros países, como nos Estados Unidos, ações coletivas são comuns na defesa dos direitos humanos, na França esse tipo de processo é mais recente. Somente desde 2014 o país permite que organizações entrem com processos judiciais em nome de um grupo prejudicado por uma política ou prática. As ações, no entanto, geralmente fracassam e os legisladores estão debatendo maneiras de avançar nessa questão.

O advogado que representa as seis organizações, Antoine Lyon-Caen, cita uma decisão de 2013 contra a cidade de Nova York como esperança para a causa, já que a considerou culpada por perfilamento racial e práticas inconstitucionais por parte da polícia e estabeleceu medidas para transformar a polícia e garantir controle.

Para Gwénaële Calvès, professora de direito da Universidade de Cergy-Pontoise, uma derrota do Estado na ação enviaria uma mensagem mais ampla sobre as ações coletivas na França.