Um dos vetos mais recentes é o VET 17/2024, que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024. O presidente vetou seis dispositivos do PL 5.395/2023, que deu origem a essa lei, incluindo a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Outro veto pendente é o VET 16/2024, referente ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902, de 2024. Neste caso, o presidente vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o PL 914/2024, incluindo a possibilidade de importação de veículos e autopeças com um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.
Além disso, o Congresso Nacional terá que analisar o VET 15/2024, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886, de 2024). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do respectivo projeto, o PL 826/2019, sendo um deles o prazo de cinco dias para a escola enviar a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação para uma unidade de saúde.
Outro veto que aguarda votação é o VET 14/2024, que trata do reajuste salarial e reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, previsto na Lei 14.875, de 2024. Neste caso, o presidente vetou sete pontos do PL 1.213/2024, sendo um deles a proibição dos servidores de agências reguladoras exercerem outra atividade profissional.
Ainda não há data marcada para a deliberação desses vetos, que trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto. A última sessão conjunta para análise de vetos do Poder Executivo ocorreu em maio, quando os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais. Outros vetos, como o relacionado ao despacho gratuito de bagagens aéreas e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas, tiveram suas votações adiadas após um acordo de lideranças.
