A votação que resultou na derrubada do veto foi expressiva, com 314 votos a favor, 126 contra e 2 abstenções na Câmara dos Deputados, além de 52 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção no Senado. Com a retomada dos trechos vetados, a Lei 14.843 de 2024, que trata da saída temporária de presos, passará a vigorar com as modificações aprovadas pelo Congresso.
O projeto de lei teve origem no PL 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro, e recebeu o nome de Lei Sargento PM Dias em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi vítima de um crime cometido por um detento beneficiado pela saída temporária. O senador Flávio Bolsonaro ressaltou a importância de evitar novas tragédias como essa ao defender a restrição das saídas temporárias.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo se posicionou contrário à derrubada do veto, argumentando que o fim das saídas temporárias poderia sobrecarregar o sistema judiciário com questionamentos e não resolveria o problema da criminalidade no país. No entanto, a maioria dos parlamentares optou por manter a medida, restringindo as saídas apenas para atividades educacionais e profissionalizantes.
Diversos senadores também se manifestaram a favor da derrubada do veto, destacando a importância de evitar a reincidência criminal e proteger a sociedade. Para eles, permitir que presos saiam temporariamente aumenta os riscos de novos crimes, comprometendo a segurança pública. A decisão final reflete o desejo de reverter as condições que possibilitam a prática de delitos e a impunidade.
