Os terrenos de marinha correspondem a faixas de 33 metros de largura a partir da linha média das marés altas observadas em 1831, abrangendo tanto o litoral quanto áreas influenciadas pelo nível das águas, como manguezais, rios e lagos. Por essa razão, alguns imóveis podem estar localizados a grandes distâncias da costa.
Embora os imóveis nessas áreas sejam de propriedade da União, a permissão de uso é concedida a terceiros, sendo que a grande maioria (99,5%) está sob concessão. No entanto, os registros atuais representam apenas uma amostra, uma vez que estimativas indicam que o total de imóveis nessas condições pode chegar a 2,9 milhões.
A “PEC das Praias” tem como objetivo definir a demarcação oficial da linha média das marés e, segundo previsão do governo federal, esse trabalho deverá ser concluído até 2026. Dentre os municípios, Recife desponta como líder em imóveis registrados em terrenos de marinha, seguido por Rio de Janeiro e Vitória.
Atualmente, a SPU possui 565.659 imóveis da União nessas áreas, abrangendo 17.277 km² de extensão. Além dos bens dominiais, utilizados por particulares para diversos fins, existem também imóveis de uso especial destinados a serviços da própria União, como residências oficiais e portos.
A questão da posse de terrenos de marinha tem gerado debates sobre a transformação dos ocupantes em proprietários, especialmente diante do valor econômico dessas áreas, como é o caso de apartamentos à beira-mar. A polêmica em torno desse tema segue em destaque, dado o grande número de propriedades e a importância das discussões sobre a gestão desses territórios.
