Uma das informações relevantes apresentadas nesse projeto é o montante de R$ 3,8 bilhões que a União disponibilizará para a instalação do CG-IBS, o qual será financiado por meio de uma operação de crédito. Posteriormente, os estados e os municípios deverão ressarcir o governo federal em 20 parcelas a partir de junho de 2029.
Além disso, o Comitê Gestor, composto por representantes dos estados e municípios, terá a função de coordenar de forma integrada as administrações tributárias e das procuradorias dos entes federativos, centralizando a cobrança da dívida ativa dos governos locais.
Outro aspecto relevante é a estrutura do CG-IBS, dividido em sete instâncias, com destaque para o Conselho Superior, composto por 27 representantes de cada unidade federativa e mais 27 para os municípios. O Conselho Superior terá importantes atribuições, como editar um regulamento único e uniformizar a aplicação e a interpretação da legislação do IBS, além de arrecadar o imposto e distribuir a receita aos estados, Distrito Federal e municípios.
A transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços terá início em 2026 e se estenderá até 2032, com a implementação definitiva do novo IVA prevista para 2033. Outra transição importante será da cobrança na origem para o destino, um processo que se estenderá por cerca de 50 anos, de 2029 a 2077, visando a adaptação gradual dos sistemas tributários.
Dessa forma, o Comitê Gestor do IBS representará um avanço na administração dos tributos estaduais, promovendo uma maior integração entre os entes federativos e buscando simplificar as operações fiscais no país. A expectativa é de que essa reforma tributária traga benefícios tanto para a população mais pobre quanto para as empresas e governos locais.
