Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) havia regulamentado a reinserção de beneficiários após o término do ciclo, em casos excepcionais que são avaliados pelo comitê gestor. Essas situações incluem emergências ou calamidades públicas reconhecidas pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais, e outras circunstâncias que comprometam a capacidade produtiva das famílias.
Com a publicação da resolução no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27), as famílias que já participaram do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão ser beneficiadas novamente.
O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais tem um ciclo com duração de até dois anos e oferece assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para ampliação ou estruturação de atividades produtivas. Para se inscrever, a família precisa estar registrada no Cadastro Único e residir em áreas rurais, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.
Durante o ciclo do programa, as famílias beneficiárias recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, condicionadas à elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa e à execução das atividades produtivas. Essas atividades podem ser agrícolas, como plantações e criação de animais, ou não agrícolas, como abertura de comércio ou serviços.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, até o final de 2023, mais de 300 mil famílias foram beneficiadas desde a criação do programa em 2011. As visitas periódicas das equipes técnicas visam auxiliar as famílias a desenvolver projetos sustentáveis que garantam a geração de renda e a superação da pobreza, promovendo segurança alimentar e nutricional.
