O senador Efraim Filho, relator da comissão, destacou a complexidade e a importância do trabalho realizado. Segundo ele, o tema exigiu muitas horas de dedicação e aprofundamento, resultando em cinco audiências públicas, ao invés das duas inicialmente previstas. O senador ressaltou o interesse e a participação de várias entidades e juristas nas discussões.
O senador Izalci Lucas, presidente do colegiado, comemorou a aprovação dos textos, destacando especialmente a criação do Código de Defesa do Contribuinte. Ele ressaltou que a nova legislação representa um avanço significativo para os contribuintes e para a área tributária como um todo.
Dentre os projetos aprovados, estão reformas na Lei de Processo Administrativo e na Lei de Execução Fiscal, além de novas regras para o processo administrativo fiscal federal. Essas mudanças têm como objetivo modernizar e simplificar os processos administrativos e tributários no Brasil, tornando a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática e mais eficiente.
Alguns dos projetos aprovados ainda aguardam votação pelo Plenário do Senado antes de seguirem para a Câmara dos Deputados. É o caso do PLP 124/2022 e do PLP 125/2022, que tratam de novas regras para dívidas fiscais e do Código de Defesa do Contribuinte, respectivamente.
Além disso, a comissão já havia aprovado em junho projetos que regulam a cobrança de Imposto de Renda sobre juros remetidos ao exterior e que estabelecem a possibilidade de arbitragem em conflitos tributários. Essas medidas visam garantir uma maior transparência e eficiência nos processos tributários e administrativos.
Em resumo, o trabalho realizado pela CTIADMTR representa um avanço significativo na busca por uma modernização e simplificação dos processos administrativo e tributário no Brasil, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública. Os projetos aprovados têm o potencial de tornar a relação entre Fisco e contribuintes mais transparente e eficaz, contribuindo para um ambiente tributário mais justo e equilibrado.