Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e fazem parte de uma investigação sobre o suposto monitoramento ilegal de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro através do serviço de geolocalização de celulares. Além disso, também estão sendo apuradas ações de coerção por parte de dois servidores para evitar a demissão.
Em nota, a CCAI afirmou que repudia veementemente o uso indevido dos recursos de inteligência do Estado brasileiro. A comissão destaca seu compromisso em cumprir sua missão institucional e reforça a importância de garantir o controle externo das atividades de inteligência, a fim de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir qualquer tipo de abuso ou desvirtuamento.
Segundo o comunicado, a CCAI realizou recentemente uma reunião secreta com o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, atendendo a uma solicitação do deputado Carlos Zarattini. O parlamentar requisitou esclarecimentos sobre aquisições de equipamentos e programas de espionagem realizados pela Abin nos últimos seis anos, tanto com licitação quanto sem licitação.
A comissão informa que está acompanhando de perto o desenrolar das investigações e pretende continuar atuando no controle externo das atividades de inteligência, buscando sempre aprimorar o sistema e evitar qualquer tipo de abuso ou desvio de finalidade.
O presidente da CCAI, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, reitera o compromisso da comissão em garantir a transparência e a responsabilidade na condução das atividades de inteligência do Estado, repudiando qualquer ação que coloque em risco a democracia e o Estado de Direito.
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