Segundo Danilo Forte, o arcabouço fiscal é de extrema importância, pois determinará o comportamento fiscal e o orçamento do país para o próximo ano. A nova lei, sancionada em 31 de agosto, busca manter as despesas abaixo das receitas anuais e, caso haja sobras, elas deverão ser utilizadas apenas em investimentos, de forma a garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Por sua vez, o senador Laércio Oliveira destaca a relação direta entre o arcabouço fiscal e as matérias orçamentárias de competência da comissão, como a LDO e a LOA. De acordo com ele, o projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos, enquanto o arcabouço fiscal estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a elaboração e implementação do projeto da LOA, exigindo ajustes significativos no orçamento.
A audiência contará com a presença de importantes especialistas no assunto, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Eles contribuirão com suas experiências e conhecimentos para o debate sobre o novo arcabouço fiscal.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Esse importante espaço de discussão e diálogo é fundamental para a construção de um sistema fiscal sólido e sustentável, que possa garantir o crescimento econômico do país e o bem-estar da população.
Diante desse contexto, é essencial que a sociedade esteja atenta aos debates sobre o arcabouço fiscal e suas consequências para as contas públicas e para o orçamento do país. A participação de diferentes setores e especialistas é fundamental para a construção de soluções efetivas e responsáveis, que possam garantir um futuro econômico promissor para o Brasil. A audiência pública promovida pela CMO é um importante passo nesse sentido, e espera-se que as discussões contribuam para uma melhor compreensão e aprimoramento do novo regime fiscal.
