A medida unânime da FCC baseou-se em uma lei que já possui três décadas de existência e é destinada a combater chamadas telefônicas indesejadas. Com a decisão, a agência esclareceu que chamadas de spam geradas por IA também são ilegais, ampliando, assim, a capacidade dos estados de processar os criadores de chamadas robóticas não solicitadas.
A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, enfatizou a necessidade da proibição, afirmando: “Parece algo do futuro distante, mas já está aqui”. Ela alertou sobre o uso nefasto de vozes geradas por IA para extorquir indivíduos e até mesmo para disseminar desinformação sobre eleições.
O impacto da utilização da inteligência artificial para replicar vozes e imagens de políticos e celebridades tem sido cada vez mais evidente. Desde a preocupação com as eleições presidenciais dos EUA, que ocorreram em novembro, até casos mais recentes envolvendo chamadas falsas de voz do presidente Joe Biden, a questão tem ganhado espaço na mídia e sido motivo de investigações criminais.
A IA também tem sido utilizada para criar deepfakes, vídeos e anúncios que imitam vozes e imagens de celebridades e políticos. Os legisladores têm cobrado a aprovação de legislação para proibir deepfakes de IA em anúncios políticos, porém nenhum projeto de lei tem avançado no Congresso. Diante disso, mais de uma dúzia de estados aprovaram leis para restringir o uso de IA em anúncios políticos.
Essa preocupação com o uso indevido da tecnologia alerta para a necessidade de um debate mais amplo e da implementação de regulamentações mais eficazes para conter o avanço das deepfakes e dos usos maliciosos da inteligência artificial. A decisão da FCC pode ser um passo importante nesse sentido, mas é fundamental que outras medidas sejam tomadas para garantir a integridade das comunicações e a segurança dos consumidores.
