As modificações propostas no projeto em discussão no Senado incluem o fim da exigência de distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiros e escolas, além da eliminação da obrigatoriedade de certificado para armas de pressão. Outra mudança relevante é a permissão para o uso de armas de fogo em atividades diferentes daquelas declaradas no momento da aquisição.
O relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que a imposição para que atiradores desportivos participem de competições anuais com todas as armas que possuem vai contra os princípios da segurança pública. Além disso, ele destacou a inviabilidade da exigência de estabelecimento dos clubes de tiro a 1 km de distância das escolas, que competiria com as competências municipais e prejudicaria as atividades dos clubes já existentes.
Vale ressaltar que o PDL já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e contou com o apoio de governo e oposição para os ajustes propostos. O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor da matéria, defendeu a necessidade de modular o decreto do presidente Lula para garantir a prática esportiva de tiro de forma segura e juridicamente amparada.
Com a aprovação na CCJ do Senado e a instituição do regime de urgência para a matéria, o projeto agora será analisado pelo plenário da casa legislativa. A expectativa é de que as mudanças propostas possam beneficiar os praticantes de tiro esportivo e colecionadores de armas, adequando as exigências legais à realidade desses segmentos.
