O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu o relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Atualmente, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que se dedicam a atividades como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde podem ser qualificadas como OS.
O PL 635/2020 busca incluir o esporte nesse rol de atividades. A senadora Leila Barros destaca que o incentivo ao desporto está previsto na Constituição e argumenta que é necessário um arcabouço jurídico efetivo para cumprir esse mandamento constitucional.
O senador Nelsinho Trad também defendeu a aprovação do projeto, afirmando que ele representará um instrumento relevante para incentivar o esporte. Com a qualificação como OS, as entidades relacionadas ao desporto poderão se beneficiar do regime jurídico das organizações sociais. Dessa forma, o projeto visa fortalecer o desporto nacional e possibilitar o surgimento de novos campeões no país.
Além disso, a comissão aprovou um requerimento de convite (REQ 9/2023 — Cesp) para ouvir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Ele deverá prestar informações sobre os recorrentes casos de violência, racismo e erros da arbitragem no futebol brasileiro. Os senadores também aprovaram convites para o árbitro da Fifa Bruno Arleu de Araújo e o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme, para participarem de uma audiência pública sobre manipulação de resultados no esporte. Ambos os requerimentos foram apresentados pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O projeto de lei 635/2020, ao incluir o desporto como atividade permitida para as entidades qualificadas como OS, demonstra a preocupação do Congresso Nacional em fortalecer o esporte no Brasil. Essa medida visa promover o desenvolvimento e o incentivo às práticas desportivas, conforme determinado pela Constituição Federal. Ainda é necessário aguardar a votação na Câmara dos Deputados para que o projeto se torne lei. A expectativa é de que essa proposta seja bem recebida pelos deputados, considerando a importância do esporte como meio de inclusão social, formação de atletas e promoção da saúde.
