Segundo o deputado Alencar, durante as discussões acerca do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, ficou evidente a importância de alinhar as políticas de combate à desinformação com as políticas de proteção de dados pessoais. Além disso, o parlamentar destaca a necessidade de uma melhor especificação para a destinação das multas previstas no LGPD, uma vez que o direcionamento genérico ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos não tem sido efetivo para alcançar o caráter pedagógico da penalidade.
Diversos especialistas foram convidados para participar da audiência, incluindo o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró Almeida de Castro, o coordenador-geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANP), Fabrício Madruga, e a líder do Grupo de Trabalho Temático de Regulação e Internet Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.
O debate acontecerá no Plenário 5, às 17 horas, e visa aprofundar as discussões acerca das punições para vazamentos de dados pessoais, bem como propor soluções eficazes para garantir a proteção e a segurança das informações dos cidadãos.
De acordo com a equipe de redação, o objetivo dessa iniciativa é trazer mais transparência e conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais e suas consequências para as empresas. Vale ressaltar que a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e estabeleceu diretrizes e sanções para o uso e compartilhamento de informações pessoais.
