Comissão debaterá limites da intervenção judicial sobre acesso a redes sociais em audiência pública proposta pelo senador Eduardo Girão.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal está organizando uma audiência pública para debater os limites da intervenção judicial no acesso às redes sociais. A iniciativa partiu do senador Eduardo Girão, do partido Novo, representante do Ceará, e foi aprovada por meio do requerimento 70/2024. A data para a realização do debate ainda será agendada, mas a discussão promete trazer à tona questões importantes sobre a liberdade de expressão na era digital.

Girão expressou sua preocupação em relação ao cenário atual no Brasil, classificando-o como um momento de “muita treva” para a liberdade de expressão. O senador criticou o Poder Judiciário por, em sua visão, praticar censura ao restringir o acesso a redes sociais de pessoas que estão sob investigação. Ele enfatizou que indivíduos perseguidos politicamente estão sendo privados de seu direito digital, com suas redes sociais sendo bloqueadas sem uma justificativa clara.

Para enriquecer o debate, Girão pretende convidar representantes das empresas responsáveis pelas plataformas mais populares no Brasil: Meta, que controla o Facebook e o Instagram, YouTube e TikTok. No entanto, ele ressaltou que a situação do antigo Twitter, atualmente bloqueado no país desde o último dia 30, não será o foco da audiência.

A discussão promete trazer à tona questões complexas sobre a regulação do acesso às redes sociais e a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção de direitos individuais. A sociedade civil, especialistas em direito digital e representantes das empresas envolvidas terão a oportunidade de apresentar seus pontos de vista e contribuir para um debate aprofundado sobre esse tema crucial nos dias de hoje. Acompanhe as próximas notícias para ficar por dentro das novidades sobre esse importante debate no Congresso Nacional.

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